É galera, mais um passo foi dado para a nossa alforria!!!!!!!!
A PEC que nos liberta, agora de número 54, foi aprovada pelos senadores de forma unânime!!!Ela atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.Aprovada na manhã do dia 16, na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação. A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Agora é só esperar o fim do recesso, em fevereiro a luta continua!!Abraços!!!
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